Prefeitura de Barcelona abre consulta pública simplificada para definição dos Editais da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura de Barcelona, por meio da Secretaria Municipal de Cultura – SECULT, torna pública a última etapa da fase de oitivas da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022). A consulta pública simplificada irá compilar as demandas e necessidades da sociedade civil para a execução desta lei em âmbito municipal.
Essa consulta pública é voltada a artistas e produtores culturais e tem como objetivo coletar propostas de como os mecanismos de financiamento serão estruturados, como divisões de categorias, valores e outros itens relevantes para a elaboração dos editais. Dessa forma, a SECULT estabelecerá, através da consulta pública, que a destinação dos recursos siga a demanda originada pela própria classe artística e cultural.
O Ministério da Cultura - MinC repassou aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal cerca de R$ 3,8 bilhões. Deste montante, o valor estimado para Barcelona/RN é de R$ 59.725,55 que deverá ser aplicado da seguinte forma:
• R$ 31.646,90 para apoio a Produções Audiovisuais;
• R$ 7.229,86 para apoio a salas de cinema;
• R$ 3.629,91 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual;
• R$ 17.218,88 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Os recursos direcionam 70% do valor exclusivamente para o setor do audiovisual e 30% para as demais áreas da cultura, conforme previsto nos artigos 6º e 8º da Lei.
A etapa final de escutas será realizada no formato remoto, através de questionário online que receberá sugestões e propostas.
Link para envio de sugestões e propostas:
https://forms.gle/c9baEa9yhNb3DFR6A
O formulário ficará disponível no site da Prefeitura de Barcelona até o dia 29 de outubro de 2023.
